Assembleia de Freguesia aprova por unanimidade uma moção sobre o bairro no nº 73A da Calçada de Santo Amaro

Vitor Sarmento apresentou na reunião da Assembleia de Freguesia realizada na noite passada, uma moção sobre a situação que se vive no Bairro do nº 73 A da Calçada de Santo Amaro, que foi aprovada por unanimidade, tendo recebido um contributo dos eleitos do PS, ao ser introduzido o ponto 4, não previsto inicialmente.

Reproduzimos s seu conteúdo:

007Em 1976, num terreno contiguo à entrada  de viaturas do então Liceu Nacional de D.João de Castro, nasceu um bairro. Algumas dezenas de famílias, então  regressadas das ex colónias, edificaram as suas habitações prefabricadas em madeira nesse terreno,  visivelmente  abandonado. Esse terreno com o número 73A da Calçada de Santo Amaro, passou a ser conhecido como o bairro dos retornados.
Com o passar dos anos,  lá foram 024conseguindo com muita luta a instalação de uma rede de abastecimento de água e electricidade, bem como a construção da rede de esgotos e dos arruamentos. Os moradores recordam as dificuldades passadas, mas também recordam que tiveram na sua Junta de Freguesia um firme apoio.

Quanto ao terreno em questão, sabe-se que uma boa parte é municipal e uma outra mais 036pequena, é privado. Também se comenta que o terreno fez parte da parcela oferecido pelo Conde Vale Flor para a construção do Liceu, com a condição de apenas poder ser usado para fins públicos

Há vários anos que se  “ouve falar”  da existência de um projecto de construção para esse terreno. Já em meados da década de noventa do seculo passado, a  CML terá procurado desocupar o terreno, que por bairro calç sto amaro 73Asinal tem uma excelente localização, com vista privilegiada para o rio Tejo e está na sequência de outros terrenos que têm vindo a ficar desocupados

Passados 37 anos,  várias foram as pessoas que por diferentes motivos foram abandonando o bairro. Apesar disso, ainda lá moram mais de 15 famílias, envolvendo algumas dezenas de pessoas.
Processos ganhos recentemente em tribunal pelo proprietário da parcela de terreno privado , têm obrigado coercivamente , alguns moradores a abandonarem as casas por si construídas nessa  parcela , apesar do pagamento de aluguer do terreno que sempre fizeram à CML, num processo de contornos nem sempre claros. Apesar de alguns terem obtido da CML o compromisso de realojamento, o que se verificou é que foram empurrados para fora de Alcântara e não nas melhores condições.
Os moradores estão preocupados, pois em rigor desconhecem o que se prepara para o bairro e temem que um qualquer processo os retire das suas casas e desta freguesia,  onde construíram as suas vidas e em muitos casos, onde nasceram..

Neste sentido, a Assembleia de Freguesia de Alcântara, reunida no dia 12 de Setembro de 2013, aprova a seguinte moção:
1 .Que a CML possa confirmar a esta Assembleia se existe algum documento que determine o uso deste terreno para fins exclusivamente públicos;

2. Que a CML nos possa informar qual o plano que tem para os terrenos públicos e se nas parcelas dos terrenos privados, contíguos a este, existe algum projecto ou se foi feita alguma apresentação de intenção por algum promotor;

3.Solicitar ainda que todos os realojamentos em curso e a eventualmente a fazer no futuro, se façam na área geográfica da freguesia, procurando encontrar  com os moradores e para os moradores,  as habitações municipais existentes na freguesia que possa ser cedidas em moldes a definir com os próprios;

4. Reafirmar a premência da CML elaborar  um Plano de Pormenor para o Alto de Santo Amaro, dando também resposta  à  recomendação aprovada na Assembleia  Municipal de Lisboa.

 

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BE Alcântara
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