JUNTA NÃO CUMPRE A LEI E NÃO ESCLARECE

No dia 10 de Outubro de 2012, o eleito do BE, Vitor Sarmento, enviou um requerimento à Junta de Freguesia a solicitar vários esclarecimentos sobre uma pequena obra mandada realizar pela Junta, na Travessa dos Moinhos, que até à presente data não obtiveram resposta.
Acontece que a Lei determina que os órgãos executivos autárquicos  devem responder no prazo máximo de um mês aos pedidos de esclarecimento e aos requerimentos, que os eleitos das Assembleias entendam fazer, no cumprimentos das suas funções fiscalizadoras.

Como a lei não determina as sanções pelo incumprimento , resta-nos denunciar e manifestar o nosso repudio pela forma como a Junta boicota o papel fiscalizador dos eleitos da Assembleia de Freguesia.

Lembramos aqui o conteudo do requerimento:
DSC03187“Vários moradores da Travessa do Moinho contactaram-me esta manhã pelo facto de estar a ser feita nessa Travessa uma pequena obra a mando da Junta de Freguesia que lhes suscita muitas duvidas .

Tendo-me deslocado ao local apurei o seguinte:

1. De facto, num espaço frente ao numero 17 dessa rua encontravam-se  dois trabalhadores envergando um colete da Junta de Freguesia a acimentar umas pedras  de calçada, segundo relataram, para evitar que as pessoas se sentassem nesse espaço que tem a  forma de murete, conforme se pode verificar pelas fotos . Estavam então já  tapados com cimento, três degraus aí existentes, que davam acesso a uma antiga porta dessa habitação, antes das obras de recuperação que e anularam, tendo por isso  desaparecido o numero 15 dessa rua, conforme se pode constatar. Este facto por si  é estranho , dado que não é usual serem permitidas a descaracterização das fachadas….

DSC031932. Com esta situação colocam-se várias duvidas. A saber:
A) O espaço em que estão a ser colocadas as ditas pedras é publico ou é privado?
B) Tem a Junta noção do perigo que isto pode acarretar para alguma criança que aí se possa aleijar, dado que as pedras têm muitas arestas salientes?
C) Quem solicitou à  Junta de Freguesia esta obra?
D) Sendo um espaço publico porque motivo está a Junta a inviabilizar o uso dos cidadãos?
E) Sendo um espaço privado porque motivo está a Junta a custear esta intervenção?
F) Em qualquer circunstancia, não podemos deixar de criticar a solução adoptada, na medida que existem outras menos perigosas e com maior sentido de estética.

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BE Alcântara
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