APRESENTÁMOS CERCA DE 30 PROPOSTAS PARA PODEREM SER INCLUIDAS NO PLANO DE ACTIVIDADES DA JUNTA DE FREGUESIA PARA 2013

O ponto nº 3 do artigo 5º, da Lei 24/98, que define o Estatuto do direito de oposição define de foma muito clara que os partidos politicos representados nos órgãos deliberativos e que não façam parte dos órgãos executivos,  têm direito a ser ouvidos sobre propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividades.
Acontece que a Junta de Freguesia de Alcântara solicitou a presença do BE para uma reunião, que se realizou no passado dia 3 de Dezembro, tendo em vista o cumprimento deste estatuto de oposição definido na Lei.
Para além de nos ter enviado a carta por email a uma sexta feira, ás 15,30 h , para a reunião a realizar na 2ª feira seguinte, às 19 horas,  fomos confrontados pelo facto de não nos ter sido entregue  antes , durante, ou mesmo  depois da reunião, qualquer documento a fim de podermos exercer as competências definidas  na Lei.
A Presidente da Junta l(que se fez acompanhar da tesoureira do PSD e de uma vogal do PS) limitou-se a falar de forma generalista dos temas  que iria desenvolver no Plano e em alguns aspectos do Orçamento, também eles generalistas.
Não foi este procedimento que nos desmotivou de, 3 dias de pois, termos  apresentado um documento em que propomos cerca de 30 pontos para serem incluidos no Plano e Actividades para 2013.

Destacamos aqui algumas dessas propostas:
1-      Com a transferência para Pedrouços da Unidade de Saúde familiar, a Junta deve organizar a deslocação de pessoas idosas, tal como durante muitos anos a freguesia de Belém garantiu aos utentes que vinham a Alcântara;
2-      Organizar em conjunto com as escolas, uma Bolsa de Livros Escolares, em condições de serem reutilizados, por forma a diminuir os custos das famílias já no próximo  ano escolar;
3-      Pressionar a CML para implementar o transporte publico “Porta a porta” ás zonas da Cascalheira e Bairro da Quinta do Jacinto de forma regular e diária;
4-      Elaboração de um regulamento que torne transparentes os apoios financeiros prestados pela Junta a entidades;
5-      Melhorar a informação prestada pela Junta à população, renovando o sitio na internet e os placardes que estão espalhados pela freguesia, dando-lhes ao mesmo tempo real uso;
6-      Dado que a oferta cultural em Alcântara é extremamente reduzida, a Junta deverá tomar a iniciativa de organizar actividades culturaise recretaivas , por si só ou em parceria, potenciando as instalações da Junta    ou outros espaços existentes em Alcântara.

Clike no link e leia todas as nossas propostas apresentadas: http://pt.scribd.com/doc/116621531/Propostas-Para-o-Plano-de-Actividades-JF-Para-2013

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BE Alcântara
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