DE 19 A 27 DE NOVEMBRO, O SECTOR DA RESTAURAÇÃO REGRESSA À LUTA PELA REDUÇÃO DA TAXA DO IVA

De 19 a 27 de Novembro os empresários da restauração voltam à luta pela exigência  da baixa do IVA neste sector,  que como se  sabe,  aumentou no passado mês de Janeiro de 13 para 23%, tendo representado  um acréscimo de 77%,  o que na prática quase fez  triplicar os pagamentos ao Estado, comparando com os pagamentos feitos em iguais períodos no ano de   2011.

Num cenário de forte quebra de vendas, resultante das politicas recessivas e austeritárias da troika e do governo PSD/CDS, este aumento do IVA tem vindo a estrangular e  a colocar em causa a sobrevivência de dezenas de milhares de pequenos empresários, que têm vindo a  acumular dívidas , nomeadamente  ao Estado, estando  já a criar uma gravíssima  situação social, em particular nas micro, pequenas  e médias empresas do sector.

Qualquer cidadão pode confirmar hoje no seu bairro as piores previsões anunciadas há largos meses para o sector da restauração e bebidas, de que a manter-se esta politica recessiva  e esta taxa de IVA, encerrarão entre 2012 e 2013 cerca de 40.000 estabelecimentos e a consequente perda de 100.000 postos de trabalho

Das várias acções previstas para estes dias de protesto, o dia 19 assume um particular destaque, dado que o apelo é para que os empresários não sirvam refeições nos seus estabelecimentos e os possam manter encerrados

Durante a ultima semana  o MNER ( Movimento Nacional dos Empresários  da Restauração),  que organiza este protesto, tem vindo a realizar reuniões por todo o País, visando debater com os empresários a situação no sector e mobilizando-os para o protesto, tendo  juntando milhares de empresários , bem como alguns fornecedores e autarcas , que desta forma têm manifestado a solidariedade.

No passado dia 15 de Novembro decorreu mais um pagamento trimestral do IVA e foi possível apurar que largos milhares de empresários não conseguiram pagar esta obrigação.
A situação do endividamento é de tal forma grave, que na região do Algarve, nos últimos meses, três empresários suicidaram-se.
Num momento em que grande parte dos países da Europa aplicam à Restauração e Turismo a taxa do IVA reduzido, só o PSD e o CDS parece não querem ver a realidade no nosso País e insistem em manter a taxa de iva mais alta em toda a Europa ,no sector da restauração.

O MNER tem vindo a defender a descida do IVA para a taxa mínima, não só porque será a taxa que ainda poderá salvar muitos empresários do sector, mas também porque daria cumprimento a uma recente recomendação da Comissão  Europeia, a que o governo continua a fazer  ouvidos moucos.
Seria também uma forma de promover a equidade com o sector da Hotelaria, que tem a taxa de IVA em 6%. E podemos afirmar que os argumentos para esta aplicação na Hotelaria são rigorosamente os mesmos que se podem evocar para a aplicação da mesma taxa na restauração e bebidas

Todos os partidos da oposição parlamentar se comprometeram com o MNER em apresentar propostas concretas para que no  Orçamento de Estado para 2013 fique definida o regresso á taxa de 13%, o que seria importante nesta fase, pese embora, a fortíssima competitividade neste sector terá que passar no futuro  por uma taxa que se deverá situar entre os 8 e os  10% , tal como se verifica, nomeadamente,  em Espanha e França.

Lamentavelmente as duas  associações, com tradição de representação  neste sector, decidiram não aderir a esta semana de  protesto . A AHRESP , em particular, que esteve inicialmente envolvida no organização desta iniciativa de luta , decidiu a meio do percurso desvincular-se, com o argumento de terem sofrido várias pressões de associados, de privilegiarem a negociação directa com o governos  e de terem  entretanto concluído que afinal esta acção prejudicará a economia nacional.
Seguramente os seus associados saberão tirar as devidas ilações destas opções dos seus actuais dirigentes.

 Vitor Sarmento

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BE Alcântara
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