SECTOR DA RESTAURAÇÃO EM LUTA PELA BAIXA DO IVA – Grupo Parlamentar do BE apresentará proposta de redução no dia 24 de Outubro

Num artigo publicado no blog do BE em Alcântara no passado mês de Maio, denunciei as graves consequências que já se faziam então sentir em todo o sector da restauração, com o aumento da taxa do IVA de 13 para 23%, estimando que até final do ano de 2012, a situação seria devastadora, prevendo o encerramento de milhares de estabelecimentos, a extinção de milhares de postos de trabalho e o endividamento ao Estado e à segurança social de outros tantos milhares de comerciantes.

Infelizmente confirma-se o pior cenário. E se até à presente data já encerraram alguns milhares de restaurantes, o dramático da situação é que este cenário vai continuar a manter-se durante os próximos meses, estimando-se entre 2012 e 2013 o encerramento de cerca  50.000 restaurantes ( mais de 30.000 directamente relacionados com o aumento do IVA) e o consequente desemprego de mais de  100.000 pessoas, sendo que muitos  destes,  sendo sócios gerentes, não terão acesso ao fundo de desemprego.
Durante este ano de 2012,  a AHRESP, enquanto maior associação do sector, para além de um estudo que mandou fazer sobre o impacto deste aumento do IVA na restauração e de ter recolhido cerca de 35.000 assinaturas em forma de petição dirigida ao Parlamento, tem-se limitado a “tentar sensibilizar o governo” para esta dura realidade, sem qualquer aposta na mobilização da classe que representa  e que possa  desta forma forçar o governo a ouvir  a voz de quem sente o presente e futuro fugir-lhe , facto que tem vindo a gerar profundo descontentamento em todo o País, no seio desta camada social.
Face à atitude  da AHRESP e ao  sentimento dos empresários da restauração (em particular dos mais pequenos), nasceu há pouco mais  de três meses no Norte do País, um Movimento Nacional de Empresários da Restauração (MNER), que tem vindo a ter um discurso mais exigente e uma posição mais reivindicativa.

O MNER foi apresentado publicamente no passado mês de Agosto e depois de ter reunido com os diferentes grupos Parlamentares, bem como com o governo, na pessoa da secretária de Estado do Turismo, organizou  em 17 de Setembro um protesto simbólico frente ao Parlamento, com um almoço de cozido  à portuguesa, onde provava que a receita do prato servido, cerca de metade é para pagar impostos.
 No  dia 25 de Setembro confirmou-se  o descontentamento deste sector País, dado  que cerca de 90% dos restaurantes responderam positivamente ao apelo do MNER para que os terminais  multibancos não funcionassem nesse dia , como forma de protesto pela situação.

Também no passado dia 16 de Outubro, frente ao Parlamento que reuniu largas centenas de pessoas, de Norte e do Sul do País, para poderem manifestar aos deputados a situação que vive a Restauração. Note-se que  os deputados  da maioria PSD/CDS, nem  se dignaram descer á rua, para ouvir e cumprimentar os organizadores, contráriamente ao que se verificou com os deputados do BE, Catarina Martins e Pedro Filipe Soares e com outros deputados de outros partidos da oposição.

Para o próximo dia 24 de Outubro, os empresários da restauração irão encher as galerias da Assembleia da Republica, de onde assistirão ao debate em torno da Petição da AHRESP , tendo também oportunidade de conhecerem o Projecto de resolução que o BE apresentará nesse dia, propondo a baixa do IVA, esperando que desta vez os deputados do  PSD e do CDS não a venham a reprovar, conforme  fizeram há precisamente um ano, quando o BE apresentou uma outra,  para que o IVA não aumentasse em 2012,  dos 13 para os 23%.

Este Movimento, que tem vindo a estruturar-se por todo o País de forma aberta e participada, através do seu rosto mais visível, José Pereira, garantiu que não irá baixar os braços até que seja garantida a baixa do IVA no Orçamento de Estado para 2013 e consequentemente outras acções luta de se seguirão. Até porque a restauração foi o único sector de actividade em Portugal,  que em 2012 foi penalizado e viu aumentado o IVA em 10% , quando o racional e justo,  seria a equidade com outros sectores, nomeadamente  dos Hotéis,  que  mantêm a taxa do IVA em 6%,  na sua actividade.

Comparando com outros países da Europa, Portugal está no topo da Taxa de IVA aplicável ao setor da Restauração.
– Portugal não tem competitividade internacional na sua oferta Turística, basta comparar o nosso IVA de 23%, com Holanda 6%, França 7%, Irlanda 9%, Espanha e Itália 10%
– Em julho de 2011, a Irlanda, país intervencionado pela Troika, decidiu baixar a taxa de IVA de serviços turísticos (incluindo a restauração) de 13,5% para 9%, de modo a estimular o setor.

Vitor Sarmento – Comerciante e  membro da Concelhia de Lisboa do BE

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BE Alcântara
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